ICMS: Cliente Contribuinte, Não Contribuinte e Isento, entenda a diferença

Com o avanço e relevância cada vez maior dos marketplaces no Brasil, os comércios tem se modernizado e criado suas lojas virtuais. Vender para fora de seu estado de origem pode ter algumas complicações em relação à Notas Fiscais, em casos de venda e emissão da NF para outro CNPJ é necessário o pagamento de um imposto, no caso do ICMS vamos ajudar a entender.

Para começar a entender quem deve ou não pagar o imposto ICMS devemos primeiro explicar o que é esse imposto:

“ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é um Imposto Estadual sob Administração Estadual Brasileiro”

Ou seja, é o imposto sobre a circulação de mercadorias e transportes interestaduais e intermunicipais.

O que define se o cliente é isento, contribuinte ou não contribuinte do ICMS?

O que define a contribuição do cliente é a Inscrição Estadual (IE), obrigatória para quem é contribuinte.

“Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”.

Para saber se o seu cliente é ou não contribuinte, pode acessar o site do SINTEGRA e através do CNPJ fazer uma pesquisa da situação cadastral.

Entenda com exemplos:

Contribuinte: Aquele cliente que possuir IE (Inscrição Estadual) é contribuinte, portanto, entende-se que o destinatário da Nota Fiscal é contribuinte de ICMS.

Esse imposto é mais comum recair sobre pessoa jurídica (CNPJ) mas isso não impede de algumas pessoas físicas também serem contribuintes.

Um produtor rural, por exemplo, pode não possuir CNPJ mas ainda sim deve contribuir com o ICMS.

Não contribuinte: O cliente que não possuir IE (Inscrição Estadual) é considerado não contribuinte, normalmente se trata de um consumidor final.

Empresas de serviços e empresas de construção que possuem inscrição estadual podem ser exceções, e serem consideradas não contribuintes.

Isentos: São clientes que não precisam contribuir com o ICMS. Geralmente ONG’s e MEI’s são considerados isentos.

Alguns estados não permitem isenções, portanto é sempre recomendado que envie todas as informações do cliente para um contador, assim poderá fazer o cálculo dos impostos caso o tenha, e verificar com exatidão os clientes que possuem isenção ou não precisam pagar o ICMS.

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